| Título: |
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LEI Nº 9.497 29/06/1982 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera dispositivos legais que especifica, relativos a forma de provimento, denominaçao, inclusao de cargos em carreiras, incorporaçao de vantagens na aposentadoria, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 30/06/1982 p. 1-2 c. 1-2, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 124/1982 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Reinaldo de Barros |
| Alterações: |
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Lei 10.198/1986 - Altera a denominaçao do cargo de Engenheiro Chefe de Unidade da SVP, de que trata o art. 3º desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.713/1988 - A carreira de Nutricionista, constante do anexo III da Lei nº 9.418/1982, modificada pelo art. 4º desta Lei, passa a ter nova estrutura. (ver documento)
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| Indexação: |
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Adicional - Aposentadoria - Assessor Tecnico /art. 7º/ - Assessor Tecnico para Assuntos de Limpeza Urbana /art. 10/ - Assistente de Administraçao /art. 6º/ - Assistente Tecnico de Direçao /art. 4º/ - Cargo em comissao - Chefe de Seçao Tecnica /art. 2º/ - Diretor de Divisao Tecnica /art. 1º/ - Engenheiro Chefe /art. 2º/ - Engenheiro Chefe de Unidade /art. 3º/ - Engenheiro Diretor de Divisao Tecnica /art. 1º/ - Escriturario /art. 6º/ - Farmaceutico Bioquimico /art. 4º/ - Fitotecario /art. 6º/ - Gratificaçao - Incorporaçao /art. 8º/ - Metrologista /art. 6º/ - Nutricionista /art. 4º/ - Secretaria da Habitaçao e Desenvolvimento Urbano - Secretaria de Serviços e Obras - Secretaria de Vias Publicas - Supervisor de Limpeza Publica /art. 10/ - Tecnico de Contabilidade III art. 5º/ - Tecnico de Contabilidade Encarregado /art. 5º/ - Vantagens |